Seminário na UFABC fala sobre obrigatoriedade de contratação das cooperativas pelos municípios.

Com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, gestores públicos, catadores de materiais recicláveis entre outros, foi realizado este seminário no dia 28 de agosto na Universidade Federal do ABC, que teve como tema central a contratação das cooperativas de catadores pelas Prefeituras.

Para a Dra Margarete Matos, Procuradora do Ministério Público do Trabalho “a contratação das cooperativas de catadores e catadoras para a realização da coleta seletiva nos municípios é uma obrigação da Prefeitura prevista na PNRS. O Art. 36 é claro quando cita que o gestor público responsável pela limpeza urbana deve priorizar as cooperativas para realizar a coleta seletiva e a destinação adequada desses recicláveis, contratando-as para realizar esse trabalho”.

Para Saint-Clair Honorato Santos, procurador do Ministério Público do Meio Ambiente, “o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a destinação em grande quantidade de resíduos aos aterros interessa aos grandes grupos que atuam nesta área. A coleta seletiva realizada pelas Cooperativas de Catadores diminui a quantidade de materiais a serem destinadas a esses aterros o que significa menor lucro”.

Dr. Fausto Dalmaschio Ferreira, defensor público da cidade de São Bernardo, assumi um compromisso com as catadoras e catadores de materiais recicláveis, "caso as conversas não avancem de maneira adequada no respeito à legislação" poderá ser exigido por via judicial o cumprimento da lei.

Os depoimentos das catadoras Matilde Ramos e Verônica Cardoso Costa e das gestoras públicas Kelly Regina Rotiroti e Marilys Garani, respectivamente dos municípios de Ourinhos, no estado de São Paulo e Londrina, no Paraná demonstraram que a contratação das cooperativas de catadoras e catadoras por parte das Prefeituras além de ser uma exigência da legislação é um passo importante para melhorar a qualidade da coleta seletiva e a dignidade dos trabalhadores catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Como conclusão do evento foi firmado um compromisso entre gestores públicos do Grande ABC representado pelo representante do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, a Defensoria Pública dos municípios do Grande ABC, a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e os Catadores e Catadoras, para que se reunissem à fim de encaminhar as questões relacionadas à PNRS e os Catadores e Catadoras da região.

Apresentação RELUZ

Empresas Amigas do Meio Ambiente e dos Catadores